Processo participativo da sociedade civil: a experiência dos planos de desenvolvimento urbano integrados

Abstract

A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano, instituição pública responsável pelo planejamento metropolitano do Estado de São Paulo, com a criação da Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole, recebe a incumbência de elaborar, em conjunto com as Prefeituras Municipais, as Secretarias Estaduais e a Sociedade Civil Organizada, os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de São Paulo (RMSP) e Sorocaba (RMS) e da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP). Os PDUIs, de acordo com Estatuto da Metrópole, devem tratar das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs), ou seja, políticas públicas que a resolução não é possível de ser alcançada por um município sozinho ou que cause impacto nos municípios vizinhos. Conforme a lei estabelece, a participação da sociedade civil vai além de audiências públicas, com presença obrigatória nas instâncias deliberativas dos PDUIs. No entanto, o processo participativo no PDUI da RMSP, o primeiro a ser realizado, teve baixa divulgação e foi um processo conturbado, com a incorporação da Sociedade Civil Organizada nas instâncias decisórias já com um caderno preliminar de propostas elaborado, que não contemplava em partes os anseios da população dessa região. Desta maneira, a equipe da gerência de Planejamento, além de ter que superar obstáculos como a falta de orçamento para publicidade, precisou realizar modificações no processo de elaboração dos PDUIs, para garantir uma participação mais efetiva da população da RMS e da AUP. Mas será que esses esforços teriam o resultado esperado?

With the institution of the Federal Law 13.089/2015, known as the Metropolis Statute, Emplasa, the public enterprise responsible for the metropolitan planning of the State of São Paulo, is tasked with the elaboration with the municipalities, the state and the organized civil Society, of the integrated urban development plans of the metropolitan areas of São Paulo and Sorocaba, and the urban agglomeration of Piracicaba. These plans, according to the Statute, should establish the guidelines for the public functions of common interest. That means that the resolution of public policies depends on more than one municipality, or that it effects borderline municipalities. According to the law mentioned above, the civil society’s participation goes beyond the public audiences, with mandatory presence on the deliberative institutions of the plans. However, the participatory process in São Paulo metropolitan region, the first to be done, had low publicity. Besides it was a turbulent process because the participation of organized civil Society in the decision-making bodies occurred after the elaboration of a preliminary proposition dossier. The problem was that the dossier didn’t meet the expectations of the population. Thus, the team of the planning management, aside from surpass obstacles such as low budget for publicity, had to modify the elaboration process of the plans, to reassure a more effective participation of the population of Sorocaba metropolitan area and Piracicaba urban agglomeration. But were these efforts capable to achieve the expected results?