Caderno expandido do briefing temático #1: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração
Abstract
O briefing temático Projetos de lei de 2020 sobre gig economy inaugura a série de produtos previstos para a pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Nele, apresentamos os primeiros resultados da análise qualitativa dos projetos de lei (PLs) federais que procuram regular a temática, com enfoque sobre aqueles submetidos durante o período da pandemia de COVID-19. Este caderno expandido traz os quadros completos, apresentados resumidamente no briefing.
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