Briefing temático #1: projetos de lei de 2020 sobre gig economy: uma sistematização de definições e normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração

Abstract

Este briefing temático inaugura uma série de produtos previstos na pesquisa Futuro do Trabalho & Gig Economy, desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. Neste curto texto, apresentamos os primeiros resultados da análise qualitativa dos projetos de lei (PLs) federais que procuram regular a temática, com enfoque sobre aqueles submetidos durante o período da pandemia de COVID-19. Aqui você encontrará os principais projetos de lei, propostas de definição legislativa e as normas sobre condições de trabalho, benefícios e remuneração mais frequentes. Este briefing temático possui tradução em inglês e espanhol disponíveis nos seguintes links, respectivamente: https://hdl.handle.net/10438/30083 e https://hdl.handle.net/10438/30267.