Entre discursos e silêncios: a aprovação da PEC das domésticas na Câmara dos Deputados

Abstract

A presente dissertação tem como cerne principal identificar os posicionamentos das(os) Deputadas(os) Federais que participaram do processo de elaboração, discussão e aprovação da PEC das Domésticas (Projeto de Emenda Constitucional nº 478/2010), a partir da análise crítica e decolonial de seus discursos, acerca do trabalho doméstico no país, da representação dada as mulheres que o realizam, e do reconhecimento das necessidades e pleitos da classe. Bem como, complementarmente, distinguir como se deram e foram representadas as desigualdades de poder dos partícipes desse processo, quais sejam, as trabalhadoras domésticas brasileiras, os sindicatos e associações que as representaram, suas(eus) aliadas(os), os sindicatos e associações que representaram as(os) empregadoras(es), as(os) parlamentares envolvidas(os), entre outros. Tendo por base o projeto políticoacadêmico da decolonialidade e os princípios e enfoques da Análise do Discurso Crítica, observei que, pressionadas(os), nacional e internacionalmente, a manifestar-se sobre os e aprovar alguma mudança em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas, as(os) legisladoras(es) viram na PEC uma oportunidade de atender publicamente aos pleitos da categoria e de suas(eus) aliadas(os) e beneficiar-se politicamente disso, sem, entretanto, gerar uma transformação real e significativa das condições de vida e trabalho da classe.

The main purpose of this dissertation is to identify the positions of the Federal Deputies who participated in the process of drafting, discussing, and approving the “PEC das Domésticas” (Constitutional Amendment Project nº 478/2010), based on the critical and decolonial analysis of their speeches, about domestic work in the country, representation given to the women who do it, and recognition of the needs and demands of the class. As well as, complementarily, to distinguish how the inequalities of power of the participants in this process – namely, Brazilian paid domestic workers, the unions and associations that represented them, their allies, the unions and associations that represented employers, parliamentarians involved, among others – took place and were represented. Based on the political-academic project of decoloniality and the principles and approaches of critical discourse analysis, I observed that, under pressure, both nationally and internationally, to speak out about and approve some change in relation to the rights of paid domestic workers, legislators saw the PEC as an opportunity to respond publicly to the demands of the category and its allies, and, at the same time, benefit politically, without, however, generating a real and significant transformation of the living and working conditions of the class.