A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA

Abstract

O trabalho tem por objetivo avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível e que possibilite a sua dedução. Para tanto, foi aplicado um instrumento de avaliação da transparência ativa no website da Anvisa, comparando-a com outras três agências reguladoras de medicamentos americanas, considerando três condicionantes: o atendimento a lei de acesso à informação, a usabilidade e navegabilidade do website e a disponibilidade da informação de maneira visível e inferível. Como resultados, o índice geral de transparência ativa da Anvisa foi o terceiro em comparação com as agências. Utilizando uma ferramenta de testagem, em uma escala que varia de 0 a 100 pontos, o website da Anvisa alcançou 61 pontos. O Parecer Público de Avaliação do Medicamento (PPAM) possui informações similares às outras agências e apresenta algumas oportunidades para o seu aprimoramento. Quanto as limitações, futuros estudos podem ser conduzidos no sentido de aperfeiçoar a metodologia proposta de avaliação e a extrapolação do seu uso em outros tipos de processos regulatórios. Como contribuições, oferece mais uma proposta metodológica para a avaliação da transparência ativa, considerando as dimensões de visibilidade e inferibilidade para transparência e em conjunto com os demais instrumentos de aprimoramento da qualidade regulatória da agência, é disponibilizada uma ferramenta para avaliação da transparência ativa, permitindo o acesso e a compreensão do processo regulatório da Agência.

Purpose – Evaluate whether through active transparency and confrontation with other agencies, Anvisa provides the citizen with information on the regulatory process of medicines, visibly and allowing your deductible. Design/Methodology – It consists of the application of an instrument for assessing active transparency on the Anvisa website, and comparing Anvisa’s active transparency with three other equivalent regulatory agencies in the Americas on the basis of three conditions: compliance with the law on access to information, usability and navigability of the website, and the availability of information in accordance with the principles of transparency and open data. Findings – Anvisa's general active transparency index ranked third in comparison with the other agencies, 61 points on a scale ranging from 0 to 100 points. Public Opinion on Drug Evaluation (PPAM Anvisa) has similar information to other agencies, but features opportunities for its improvement. Research limitations – Future studies can be conducted in order to improve the proposed assessment instrument and extrapolate its use in other types of regulatory processes. Practical implications – This study offers a methodological proposal for the evaluation of active transparency, considering the dimensions of visibility and inferability for transparency. Social implications – In conjunction with the other instruments for improving the regulatory quality of the agency, the study offers a tool for assessing active transparency, permitting users access and understanding of the Agency's regulatory process. Originality – This is the first study that proposes a methodology to assess the active transparency of the regulatory process for medicines within the scope of Anvisa.