Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se a aplicação da teoria da perda da chance de acordo com os estágios do tratamento do câncer, desde o diagnóstico até a remissão, por meio das características próprias de cada uma dessas etapas, também sob a ótica da seriedade da chance perdida, cotejando, por fim, o conceito de “melhor tratamento de acordo com o atual estágio da ciência”, consagrado pela jurisprudência brasileira perante as diferenças de estruturas e condições entre as diversas medicinas que convivem no Brasil. No segundo capítulo, aborda-se a questão da natureza da chance perdida como espécie de dano e propõe-se critérios para a quantificação objetiva das chances perdidas. As análises desenvolvidas ao longo de todo o trabalho pretendem permear a jurisprudência brasileira sobre o tema, sobretudo a do Superior Tribunal de Justiça.

This dissertation addresses the application of the loss-of-chance doctrine within the framework of Medical Law, especially in the area of oncology, attempting to conciliate medical and legal sciences viewpoints on the subject. For this purpose, the first chapter analyzes the application of the loss-of-chance doctrine according to the stages of cancer treatment, from diagnosis to remission, by means of the characteristics of each of the stages, and also from the perspective of the seriousness of the lost chance; finally, comparing the concept of “best treatment according to the current stage of science” well established by the Brazilian jurisprudence in view of the differences in structures and conditions among the various medicines that live in harmony in Brazil. In the second chapter, the nature of lost chance as a kind of damage is addressed and criteria for an objective quantification of lost chances is proposed. The analyses developed throughout the study intend to pervade Brazilian jurisprudence on the subject, especially for the Superior Court of Justice.