O processo decisório e deliberativo da Corte Constitucional da Colômbia: um caminho para o STF?

Abstract

Esta monografia se propôs a realizar uma análise comparativa entre os procedimentos decisórios e deliberativos de dois tribunais: o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Constitucional da Colômbia (CCC) com o fim de responder à seguinte questão “A CCC possui elementos em seu processo decisório e deliberativo que podem ser incorporados pelo STF? Se sim, quais?”. Portanto, este trabalho avaliou uma possível reforma no desenho institucional do STF, visando pensar concretamente em mudanças que possam melhorar a qualidade de sua deliberação (fator primordial para a legitimidade de uma corte constitucional). Para que isso fosse feito, construiu-se, por meio da leitura das normas aplicáveis às duas cortes e de bibliografia dessa temática, categorias de elementos críticos dos processos decisório-deliberativos: a (i) distribuição prévia do voto do relator e a relação ministros-relator; o (ii) quórum para a deliberação e a decisão; a (iii) ordem da discussão e da votação; o (iv) tempo da sessão e do voto de cada ministro; a (v) publicidade do julgamento; e a (vi) elaboração da decisão escrita e disponibilização dos votos divergentes e concorrentes. A partir dessas categorias, foram identificados elementos que podem ser úteis para modificar a atual estrutura institucional do STF ou, pelo menos, repensá-la. Destacaram-se positivamente os seguintes elementos decisório-deliberativos: a distribuição prévia do voto do relator e da relação ministros-relator, a ordem da discussão e da votação, o tempo da sessão, e a elaboração e disponibilização dos votos divergentes e concorrentes. Com esses resultados, foi possível oferecer sugestões e pensar em críticas que podem ser feitas ao desenho institucional das duas cortes em termos de deliberação e tomada de decisão.

This term paper aimed at making a comparative analysis between the decision-making and deliberative procedures of two courts: The Brazilian Federal Supreme Court (“STF”) and the Colombian Constitutional Court (“CCC”) in order to answer the question: “Does the CCC have elements in its decision-making and deliberative process that can be incorporated by the STF? If so, which ones?”. Therefore, this work evaluated a possible reform in the institutional design of the STF in order to think concretely about changes that could improve its deliberation quality (which is a key factor for a constitutional court’s legitimacy). In order to achieve this goal, some categories of critical elements of the decision-making and deliberative procedures were developed through the study of the rules applied to both courts and the bibliography on this subject: (i) prior distribution of the rapporteur’s vote and the relation between justices and rapporteur; (ii) quorum for deliberation and decision; (iii) order of discussion and voting; (iv) duration of the plenary session and the vote of each justice; (v) publicity of the plenary session; and (vi) the elaboration of the written decision and the availability of divergent and competing votes. Through such categories, there were identified elements that could be useful to reform the current institutional structure of the STF or, at least, to rethink it. The following decision-making and deliberative elements were positively highlighted during this research: the prior distribution of the rapporteur’s vote and the relation between justices and rapporteurs, the order of discussion and voting, the duration of the plenary session and the elaboration and availability of divergent and concurrent votes. Therefore, it was possible to offer suggestions and criticisms that can be made to the institutional design of both courts regarding their deliberation and decision-making.