Otimização do processo orçamentário da Agência nacional de Vigilância Sanitária por meio de técnicas de gestão de processos

Abstract

Objetivo – O presente estudo pretende identificar melhorias a serem implementadas no processo orçamentário da Anvisa para sua otimização e adequação às mudanças impostas pela alteração do status de todas as Agências Reguladoras Federais para setorial orçamentária e financeira, pela Lei nº 13.848/2019, chamada Lei Geral das Agências Reguladoras. Metodologia – A pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira consistiu na pesquisa documental e entrevistas com gestores de outras agências acerca do processo orçamentário no âmbito do governo federal e as especificidades do mesmo na Anvisa. Na segunda, utilizou-se a metodologia da gestão de processos para melhorias no processo orçamentário da Agência e implementação de melhorias, contando com a documentação de todo o método. Resultados – Restou demonstrado que o processo orçamentário e financeiro da Anvisa necessita de incrementos estruturais para melhoria da cadeia decisória e da institucionalização da função de monitoramento para que se tenha conformidade com todas as alterações trazidas pela Lei das Agências Reguladoras, que alterou o status de unidade orçamentária para setorial no âmbito da Administração Pública Federal. Limitações – A principal limitação da pesquisa está em ser estudado o caso específico da alteração de status orçamentário de unidade orçamentária para setorial, na Administração Pública Federal e com as especificidades das Agências Reguladoras. Contribuições práticas – Ao adequar-se à condição de setorial orçamentária com a utilização da metodologia de gestão de processos, a Anvisa está declinada a: gerir o orçamento com foco em resultados, otimizar a utilização dos recursos públicos, melhor monitorar a execução orçamentária, fortalecer a transparência do planejamento e execução orçamentários, melhor subsidiar a tomada de decisão pelos gestores da Agência e proporcionar tempestividade na alocação dos recursos disponíveis. Contribuições sociais – Documentação de todas as etapas de redesenho do processo orçamentário para estímulo a sua utilização e ampliação das pesquisas por outras Agências Reguladoras da Administração Pública Federal. Originalidade – Esse é o primeiro modelo de redesenho do processo orçamentário das Agências Reguladoras Federais para adequação à alteração de status de unidade orçamentária para setorial, com a utilização de metodologia de gestão de processos.

Objective - The present study intends to identify improvements to be implemented in Anvisa's budget process for its optimization and adaptation to the changes imposed by the modification of the status of all Federal Regulatory Agencies for budgetary and financial sectorial, by Law nº 13,848 / 2019, called General Law of Regulatory Agencies. Methodology - The research was carried out in two stages: the first consisted of documentary research and interviews with other agencies’ managers about the budgetary process on federal government’s scope and the specifics of it in Anvisa. In the second, the process management methodology was used to improve the Agency's budget process and implement improvements, with documentation of the entire method. Results - Remains demonstrated that Anvisa's budgetary and financial process needs structural increments to improve the decision-making chain and the institutionalization of the monitoring function in order to comply with all changes brought by the Law of Regulatory Agencies, which changed the status of the unit budgeting for sectorial within the scope of the Federal Public Administration. Limitations - The main limitation of the research is that the study was the specific case of the budgetary status change from budgetary unit to sectorial, in the Federal Public Administration and with the specificities of the Regulatory Agencies. Practical contributions - By adapting to the condition of sectorial budgetary with the use of process management methodology, Anvisa is committed to: managing the budget with a focus on results, optimizing the use of public resources, better monitoring budget execution, strengthening transparency in budget planning and execution, better subsidizing decision making by the Agency's managers and providing timely allocation of available resources. Social contributions - Documentation of all stages of redesigning the budget process to encourage its use and expansion of research by other Regulatory Agencies of the Federal Public Administration. Originality - This is the first model for redesigning the budgetary process of the Federal Regulatory Agencies to adapt to changing the status of the budgetary unit to sectorial, using process management methodology.