Proposta de modelo de lei/decreto para criação de equipes gestoras de big data em cada cidade

Abstract

O presente relatório contém: (i) levantamento das iniciativas de Big Data nas cinco cidades do Projeto Big Data para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir de informações de fontes primárias e de fontes secundárias; (ii) estrutura jurídica-administrativa de cada cidade, com recomendações para melhorar os respectivos marcos institucionais; (iii) análise dos aspectos regulatórios relacionados ao uso de dados pelo Poder Público; (iv) análise dos aspectos regulatórios relativos à implementação de equipes de Big Data encontradas na América Latina; (v) recomendações para o aprimoramento dos marcos regulatórios e/ou sua execução; (vi) modelo geral de Lei/Decreto para a criação de uma equipe gestora de Big Data; e, finalmente, (vii) modelos de Lei/Decreto específico para cada uma das cidades para a implementação da equipe de Big Data.

El presente informe contiene: (i) recogida de iniciativas de Big Data en las cinco ciudades del Proyecto Big Data para el Desarrollo Sostenible, a partir de informaciones de fuentes primarias y de fuentes secundarias; (ii) estructura jurídica-administrativa de cada ciudad, con recomendaciones para mejorar los respectivos marcos institucionales; (iii) análisis de los aspectos normativos relacionados con el uso de datos por parte del Poder Público; (iv) análisis de aspectos normativos relativos a la implementación de equipos de Big Data encontrados en América Latina; (v) recomendaciones para la mejora de los marcos normativos y/o su ejecución; (vi) modelo general de Ley/Decreto para la creación de un equipo gestor de Big Data; y, finalmente, (vii) modelos de Ley/Decreto específicos para cada una de las ciudades para la implementación del equipo de Big Data.