Relatório regulatório com lista e crítica da legislação para uso de dados públicos e privados nas cidades de São Paulo, Montevidéu, Quito, Xalapa e Miraflores

Abstract

O presente relatório contém o levantamento detalhado do arcabouço jurídico-regulatório das cinco cidades suprarreferidas. Ademais, é apresentada a metodologia que será aplicada na análise das cidades. Tal metodologia foi ampliada em relação ao relatório anterior. Ademais, o conteúdo abaixo inclui pesquisas em fontes primárias e secundárias, assim como entrevistas realizadas em 2018 e 2019 com agentes públicos de cada uma das cinco cidades. Por fim, este produto apresenta os seguintes anexos: Anexo 1 - Lista de Entrevistados; Anexo 2 - Tabela Comparativa de Marcos Normativos e Institucionais; e Anexo 3 - Jurisprudência Relacionada.

El presente informe contiene un análisis detallado del marco jurídico normativo de las cinco ciudades mencionadas anteriormente. Además, se describe la metodología que será aplicada en el análisis de las ciudades. Esta metodología fue ampliada en relación con el informe anterior. Además, el contenido presentado a continuación incluye estudios de fuentes primarias y secundarias, así como entrevistas realizadas en 2018 y 2019 con agentes públicos de cada una de las cinco ciudades. Por último, este producto presente los siguientes anexos: Anexo 1 - Lista de Entrevistados; Anexo 2 - Tabla Comparativa de Marcos Normativos e Institucionales; y Anexo 3 - Jurisprudencia Relacionada.