Violência de gênero nas universidades: um estudo sobre o Title IX estadunidense

Abstract

O presente trabalho busca compreender a opção regulatória adotada pelos Estados Unidos que estabelece o Title IX, uma lei federal de combate à violência de gênero e violência sexual nas universidades, e analisar os debates jurídicos que decorrem dessa opção quanto ao devido processo legal dos procedimentos disciplinares internos dos casos de sexual harassment. O acesso à educação foi por muito tempo negado às mulheres e, mesmo após seu ingresso na educação superior, elas ainda sofrem com a desigualdade de gênero, que muitas vezes se manifesta por meio de abusos e violências dentro âmbito educacional. O principal objetivo desse trabalho é analisar se o devido processo legal é violado nos procedimentos internos de investigação e julgamento das universidades, já que estes são procedimentos que transitam entre os padrões de processos civis e de processos criminais, e o que o Brasil pode aprender com a experiência estadunidense. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro traz um panorama sobre as interações e violências de gênero nas universidades tanto brasileiras quanto estadunidenses. Já o segundo apresenta o Title IX, os deveres e direitos que a lei introduz ao cenário estadunidense e em que contexto social, político e jurídico a lei surge. Por fim, o último capítulo apresenta o debate sobre o devido processo legal em procedimentos punitivos disciplinares. É possível concluir que o Title IX é uma lei que busca outras alternativas para além da punição ao exigir das universidades o dever de prevenir, responder e remediar casos de sexual harassment. Quanto à possibilidade de transplante institucional para o cenário brasileiro, é necessária uma análise mais profunda do contexto receptor, tanto social quanto jurídico, entretanto alguns desafios já podem ser mapeados como: a necessidade de se traduzir sexual harassment e de se conceituar assédio no arcabouço normativo brasileiro, a necessidade de estruturar as universidades brasileiras para o cumprimento de uma legislação dessa natureza, a análise de como o devido processo legal se encaixaria em procedimentos disciplinares dentro da universidades e outras alternativas para a punição como justiça restaurativa.

This article seeks to understand the legislative choice made by the United States of America, which stablishes the Title IX, a federal law that its main objective is to end the gender-based violence and sexual violence in universities. Also analyses the judicial debate around the due process of law in disciplinary procedures inside the universities in cases involving sexual harassment. The access to education was, for a long time, denied to women and even after their admission in universities they still suffer with gender discrimination, which sometimes it manifests as abuses and violence inside the campus. The main aim of this article is to analyze if the due process of law is violated in the universities’ disciplinary procedures, since these procedures are in between the standards of criminal law and the standards of civil rights’ law, and what Brazil can learn from this experience. The article is divided in three chapters. First, it brings an overview about the gender-based interactions and gender-based violence inside the Brazilian and the American universities. The second chapter presents the Title IX, its duties and rights and an overview of the political, social and judicial context on the creation of the law. At last, the article presents a debate about the due process of law in disciplinary procedures. It is possible to conclude that the Title IX seeks other alternatives besides the punishment especially when it demands from the universities the duty to prevent, to respond and to remedy sexual harassment cases. In the case of an institutional transplant to the Brazilian context, it is necessary an elaborated analyzes of the social and judicial context of the country, however it is possible to map a few challenges such: the need to translate sexual harassment and conceptualize it in the Brazilian law; the need to structure the Brazilian universities to comply with a bill of this nature; an analyzes of how the due process of law would fit inside the disciplinary procedures in Brazilian universities; and the possibility of other alternatives form punishment such restorative justice.