Fadiga fiscal dos Estados brasileiros e a sustentabilidade das dívidas estaduais

Abstract

Em algumas federações contemporâneas a sustentabilidade dívida dos entes subnacionais recorrentemente causa conflitos políticos e desequilíbrios macroeconômicos. É o caso da federação brasileira. Buscando mitigar os efeitos desses desequilíbrios sobre a economia do país o Governo Federal brasileiro desenvolveu, especialmente no final do século XX, vários mecanismos de controle do endividamento dos entes subnacionais. Contudo, a avaliação do Governo Federal acerca da situação financeira dos Estados no âmbito do processo de autorização para contratação de novas dívidas não foi eficaz em evitar o surgimento de graves crises fiscais em alguns entes. Isso posto, este trabalho busca aplicar a metodologia de avaliação de sustentabilidade do endividamento público e de fadiga fiscal desenvolvida por Gosh et al (2011) para apreciar a atual situação financeira dos Estados brasileiros. Os resultados obtidos indicam que é possível aproximar a função de reação fiscal ao aumento do endividamento por uma função quadrática, mas que essa aproximação perdeu capacidade explicativa nos últimos anos. Além disso, os resultados indicam que há muitas dúvidas acerca da solvência da maior parte dos entes subnacionais.

In some contemporary federations, the debt sustainability of subnational entities recurrently causes political conflicts and macroeconomic imbalances. This is the case of the Brazilian federation. Seeking to mitigate the effects of these imbalances on the country's economy, the Brazilian Federal Government developed, especially at the end of the 20th century, several mechanisms for controlling the indebtedness of subnational entities. However, the Federal Government's assessment of the states' financial situation in the context of the authorization process for contracting new debt was not effective in preventing the emergence of serious fiscal crises in some entities. That said, this paper seeks to apply the methodology for assessing the sustainability of public indebtedness and fiscal fatigue developed by Gosh et al (2011) to assess the current financial situation of Brazilian states. The results obtained indicate that it is possible to approximate the function of fiscal reaction to the increase in indebtedness by a quadratic function, but that this approximation has lost explanatory capacity in recent years. In addition, the results indicate that there are many doubts about the solvency of most subnational entities.