Tributação de instrumentos financeiros híbridos no Brasil e a adequação ao Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS

Abstract

O estudo objetiva analisar o regime de tributação no Brasil dos rendimentos de instrumentos financeiros que combinam elementos de capital e de dívida e a adequação da política fiscal às recomendações do Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS da OCDE. Inicialmente, são examinadas as repercussões tributárias do financiamento empresarial por capital e dívida. Em seguida, são abordados os instrumentos financeiros híbridos no contexto da tributação internacional e as recomendações feitas pela OCDE no Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS. Na sequência, é analisado o regime normativo brasileiro sobre os instrumentos híbridos e sua adequação às recomendações da OCDE. Por fim, o trabalho apresenta critérios alternativos de classificação de instrumentos de capital e de dívida. O estudo permite concluir que as normas brasileiras são, em geral, compatíveis com as recomendações da OCDE, em que pese possa haver eventual divergência acerca de questões específicas exploradas no trabalho. Ao final, recomenda-se o estabelecimento de diretrizes normativas para classificação de instrumentos de capital e de dívida para fins tributários no Brasil.

The study aims to analyze the Brazilian tax rules for earnings on financial instruments which combine equity and debt features and its accordance with OECD recommendations in BEPS Action 2. First, tax consequences of equity and debt corporate financing are examined. Then, hybrid financial instruments in the context of current international taxation dynamics and the OECD recommendations are addressed. Subsequently, the Brazilian legal regime of hybrid instruments and its accordance with OECD recommendations are analyzed. Finally, the research presents alternative criteria for classification of equity and debt instruments. The study concludes that Brazilian norms are, in general, compatible with OECD recommendations, although divergence related to minor issues may arise. In the final remarks it is recommended the adoption of normative guidelines to classify equity and debt instruments for tax purposes in Brazil.