Impactos da abertura de capital de empresas estatais na prestação de serviços públicos de saneamento básico: um estudo de caso da SABESP

Abstract

Há estudos que apontam que a abertura de capital de empresas estatais não é solução apta a eliminar o déficit de saneamento básico do país (Oliveira, 2015; Ministério da Economia, 2019). Este trabalho avalia os efeitos da abertura de capital de companhias estaduais de saneamento básico na cobertura e qualidade dos serviços. A pesquisa se baseou em uma amostra composta por 10 (dez) empresas estatais abertas e fechadas, avaliadas com base em 16 (dezesseis) indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, no período de 1998 a 2018. Os resultados demonstram que as empresas estatais abertas apresentam desempenho superior às fechadas no tocante à qualidade e à cobertura dos serviços. Os resultados indicam, ainda, que a política de distribuição de dividendos das companhias abertas examinadas não impactou negativamente o volume de investimentos em sua base de operação. Finalmente, à luz das discussões do novo marco regulatório do setor, o trabalho oferece elementos para modelagens alternativas destinadas ao atingimento da universalização dos serviços.

Some studies contest the benefits of minority private equity in State-owned enterprises which operate in the water supply and sanitation sector (Oliveira, 2015; Ministry of Economy, 2019). This study investigates the effects of Initial Public Offerings – IPOs on the water and sewage services provided by State-owned enterprises. This research was based on a sample of 10 (ten) State-owned enterprises, evaluated according to 16 (sixteen) indicators from the National Sanitation Information System – SNIS, from 1998 to 2018. The results indicate that public companies perform better when it comes to service coverage and quality. On the other hand, it also shows that the payout policy in these companies didn’t negatively affect investment strategies. Finally, in light of the discussions of the new regulation mark for water and sanitation, this work presents alternatives aiming at service universalization.