Os conselhos de administração são capazes de ser instância de deliberação e inovação das companhias no Brasil?

Abstract

Este trabalho analisa de forma crítica e empírica os conselhos de administração das sociedades anônimas no Brasil. O trabalho expõe a falta de bons critérios legislativos para indicação de conselheiros de administração e a dissonância entre as responsabilidades destes e a dinâmica de funcionamento do conselho. O trabalho também apresenta o que se entende ser uma visão realista da estrutura de poder nas sociedades anônimas e a contrapõe ao desenho formal dado pelos dispositivos legais. Para tanto, foram coletados e expostos dadossobre as atividades dos conselhos e a dinâmica de reuniões deste órgão por meio de (i) entrevistas com conselheiros, (ii) avaliação de 725 atas de reuniões (das 62 companhias do Índice IBovespa); (iii) avaliação das regras estatutárias e regimentais de conselhos e (iv) uma pesquisa exploratória na jurisprudência acerca do conselho de administração e as competências de seus integrantes.