Liberdade de imprensa e confiabilidade: uma leitura do estatuto jurídico da liberdade de imprensa a partir de Onora O'Neill

Abstract

O presente trabalho pretende examinar o instituto jurídico da liberdade de imprensa no ordenamento jurídico brasileiro a partir da visão da filósofa britânica Onora O’Neill sobre confiança e confiabilidade. A referida análise torna-se relevante no contexto atual de globalização e das novas dinâmicas da comunicação, bem como de um potencial e antecipado cenário de “crise de desinformação” representado pelo fenômeno das notícias falsas (fake news). A partir de um estudo doutrinário acerca da definição constitucional de liberdade de imprensa, o trabalho busca averiguar a existência das condições que evidenciem a confiabilidade dos meios de comunicação brasileiros em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito difuso à informação verdadeira de titularidade dos cidadãos. Para tanto, o estudo também define as noções de confiança e confiabilidade segundo os trabalhos de O’Neill. Assim, determinar-se-á se a importância da manutenção de confiabilidade é tanta a ponto de revelar-se essencial à própria existência da imprensa livre e da garantia ao direito difuso à informação.

This paper examines the legal concept of freedom of press in Brazilian legal system based on British philosopher Onora O’Neill’s vision on trust and trustworthiness. Such analysis becomes relevant in the context of globalization and the new dynamics of communication, as well as the scenario of a potential and anticipated “desinformation crisis” exemplified by the social phenomenon of fake news. From a doctrinary standpoint on the constitutional definition of freedom of press, this paper seeks to ascertain whether the conditions for Brazilian mass media to provide evidence of its trutworthiness exists, in order to fullfill its constitutional duty of guaranteeing the colletive right to be informed. To accomplish that, this research also defines the notions about trust and trustworthiness as according to O’Neill’s studies. Therefore, this paper is able to determine the importance of securing trustworthiness’ levels to the point where such manteinance becomes essential to the very existence of the free press and the right to information.