Listagem Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação - CEPI por autor "Freire, Maria Eduarda"

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Contribuição à Consulta Pública | Normatização do tratamento, pela ANCINE, de notícias de violações de direitos autorais na Internet e as respectivas medidas de contenção de danos

Silva, Alexandre Pacheco da; Silveira, Victor Doering; Guimarães, Tatiane; Gonçalves, Aline; Freire, Maria Eduarda
2021-03

Contribuição do CEPI à consulta pública aberta pela Ancine para colher contribuições à edição de uma instrução normativa, com o fim de regulamentar o processamento de denúncias de violação de direitos autorais na Internet.
Reformas do Direito do Autor na Era Digital - Resultados Preliminares de Pesquisa

Silva, Alexandre Pacheco da; Silveira, Victor Doering; Guimarães, Tatiane; Gonçalves, Alice; Freire, Maria Eduarda
2021-06

Este documento busca expor, de maneira sumarizada, os resultados de pesquisa preliminares decorrentes dos trabalhos da frente de pesquisa baseado no mapeamento internacional de reformas de Direito Autoral. Este mapeamento ...