| dc.contributor.advisor | Teixeira, Marco Antonio Carvalho | |
| dc.contributor.author | Thobias, Thiago | |
| dc.date.accessioned | 2020-05-06T14:21:02Z | |
| dc.date.available | 2020-05-06T14:21:02Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-18 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10438/29057 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo trata das propostas de emenda à Constituição Federal apresentadas no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) trazendo um quadro comparativo da estrutura apresentada para a criação do Conselho. Um debate de extrema importância para o fortalecimento das instituições, bem como do controle externo feito pelo Tribunal de Contas no auxílio ao poder legislativo. O momento de apresentação de cada uma das propostas correlacionadas ao número de membros para o conselho, atribuições, nomeação, presidência, tempo, ouvidoria, dentre outros requisitos importantes para o pleno funcionamento do CNTC. Este estudo demonstra o caminho percorrido no Congresso Nacional na busca de criar uma estrutura para fiscalizar os fiscais e qual o estágio atual. | por |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Conselho Nacional dos Tribunais de Contas | por |
| dc.subject | Tribunal de Contas | por |
| dc.subject | Pacto federativo | por |
| dc.title | A criação do Conselho Nacional dos tribunais de contas: um estudo das propostas apresentadas no Congresso Nacional | por |
| dc.type | Technical Report | eng |
| dc.subject.area | Administração pública | por |
| dc.contributor.unidadefgv | Escolas::EAESP | por |
| dc.subject.bibliodata | Tribunais de contas | por |
| dc.subject.bibliodata | Fiscalização da administração pública | por |
| dc.rights.accessRights | openAccess | eng |
