O papel dos governos locais na oferta de banheiros públicos: o caso da cidade de São Paulo

Abstract

Implantar e manter banheiros públicos em ambientes urbanos é um tema complexo para gestores públicos de grandes cidades. Muitas vezes, o tema não entra na agenda de prioridades de governo pois não há uma pasta específica para criar e cuidar dos equipamentos (e.g. Subprefeituras, Habitação e Planejamento Urbano, Direitos Humanos) ou mesmo por ser um assunto que não traz muita popularidade ou palanque (geralmente atrelado a demandas de população em situação de rua e/ou a altos investimentos para sua conservação adequada). Neste trabalho, vamos explicitar alguns aspectos que reforçam que os banheiros públicos merecem ser vistos como uma prioridade pelo governo municipal, ilustrando o caso no contexto da cidade de São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes. Há décadas o Município de São Paulo debate o complexo tema de banheiros públicos. Inúmeros gestores públicos buscaram alternativas, porém, seguimos sem uma solução concreta para resolver o problema. Diante do impasse, em 2017, durante a gestão do ex-prefeito João Dória, foram lançados protótipos de sanitários públicos para testar temporariamente o modelo em praças públicas, por meio de doações de empresas. Além disso, foi publicado, em 2018, um edital de licitação prevendo a implantação de até quinhentos sanitários públicos fixos e até cem sanitários públicos móveis na cidade, com a possibilidade de exploração publicitária em contrapartida. O certame em questão foi suspenso pela Justiça durante a gestão Covas e não há notícias de continuidade do projeto ou de outras tentativas. Este caso de ensino pode ser aplicado em cursos de Administração Pública, Planejamento Urbano, Urbanismo, Sociologia Urbana, Direito Administrativo.

Public toilets in urban environments are a complex theme for public managers of big cities. Often, the theme does not enter the agenda of government priorities because there is no specific responsible to implement and take care of the equipments (e.g. District offices, Housing and Urban Planning, Human Rights) or even because it is a subject that does not bring much popularity (usually linked to demands from homeless population and/or high investments for its proper conservation and maintenance). In this work, we will explain some aspects that reinforce that public toilets deserve to be seen as a priority by the municipal government, illustrating the case in the context of the city of São Paulo, with more than 12 million inhabitants. For decades, the municipality of São Paulo has debated the complex topic of public toilets. Numerous public managers and previous mayors sought alternatives to solve the problem, however, we continue without a concrete solution. The former administration of Mayor João Dória, faced with the situation, launched in 2017 prototypes of public toilets to temporarily test the model in public squares, through donations from companies. In addition, a public bid was published in 2018 providing for the implementation of up to five hundred fixed public toilets and up to one hundred mobile public toilets in the city. In return for this investment, the winning company could exploit advertising. However, justice suspended the public bid during the current Covas management and there are no news of continuity of the project or of other attempts. This teaching case can be applied in courses of Public Administration, Urban Planning, Urbanism, Urban Sociology and Administrative Law.