Implantação da norma IFRS 9 em bancos no Brasil: efeitos sobre os níveis de perdas esperadas de crédito

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste na avaliação dos impactos da adoção da norma IFRS 9 sob a perspectiva de gestão de portfólios de crédito, a qual foi implantada em janeiro de 2018 por instituições financeiras. São estudados seus efeitos sobre os níveis perdas esperadas em crédito de liquidação duvidosa de empréstimos a clientes em relação à antiga norma IAS 39. No Brasil, algumas instituições financeiras nacionais com capital aberto ou que possuem Comitê de Auditoria já adotam os critérios da norma original IFRS 9, tal como exige a Resolução CMN. N° 3.786/09. Adicionalmente, o BCB finalizou as consultas públicas para adaptação local da norma IFRS 9 em substituição dos critérios atuais da Res. n° 2.682/99. Nesse sentido, a pesquisa foi baseada na investigação de duas hipóteses, com a utilização de informações primárias por meio da coleta de 92 dados extraídos de 26 publicações financeiras de 2018, relacionadas a 14 bancos internacionais e a 6 bancos nacionais. Os resultados apurados indicaram que a adoção da norma IFRS 9 em 2018 por bancos no Brasil resultou no incremento médio de 15% sobre os níveis perdas esperadas de crédito. Adicionalmente, foi verificado que tais resultados estão alinhados aos apurados por bancos na Europa e Ásia. As análises também indicam que os níveis de perdas esperadas constituídas pela norma IFRS 9, segundo a amostra analisada, são equivalentes em relação às apuradas conforme a Res. n° 2.682/99, uma vez que a norma local já permite constituir provisões adicionais baseadas em expectativas de perdas futuras, de modo que a adoção da norma local IFRS 9 pelos demais bancos no Brasil não incorrerá em necessidades adicionais de provisões para perdas esperadas de crédito.

The objective of this study is to evaluate the impacts of the adoption of IFRS 9 from the perspective of credit portfolio management, implemented in January, 2018 by financial institutions. The effects on the levels of expected losses provisions for loans to customers are evaluated in relation to the previous criteria IAS 39 of the IASB. In Brazil, some publicly traded financial institutions or which have an Audit Committee have already adopted the criteria of the original IFRS 9 standard, as required by the CMN Resolution. N° 3,786 / 09. Additionally, BCB has finalized public consultations on the local adaptation of IFRS 9 to replace the criteria of Res. N° 2,682 / 99. In this context, the degree of conservatism explicit in the quantitative constitution of the provisions determined by IFRS 9 in relation to the criteria of Res. CMN N° 2,682 / 99 was also evaluated, with the purpose of estimating the possible impacts on the adoption of IFRS 9 locally in the final phase drafted by the regulator. The research was based on two hypothesis analysis, using primary information to collect 92 data extracted from 26 financial publications from 2018, related to 14 international banks and 6 national banks in Brazil. The adoption of IFRS 9 by banks in Brazil resulted in an average increase of 15% on provision levels of expected losses. Additionally, these results were found to be in line with the impacts of banks in Europe and Asia. The level of provisions constituted by IFRS 9, according to the analyzed sample, is equivalent than the balance calculated according to Res. N° 2,682 / 99, since the local standard already allows to set up additional provisions based on expectations of future losses. The consolidated findings indicate that the adoption of the local IFRS 9 standard by banks in Brazil will not incur additional expected losses provisions needs.