Perspectivas para uma nova governança pública: participação cidadã na definição de novos usos para o Centro Histórico de São Luís do Maranhão

Abstract

A Secretaria Municipal de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (SEMPE) acaba de firmar acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís, que compreende a requalificação do Complexo Santo Ângelo, um antigo complexo industrial localizado no coração da cidade. Para dar início à contratação das obras, João Paulo, secretário da pasta, precisa decidir quais destinações e usos serão dados às edificações requalificadas, de forma a promover o seu uso efetivo e qualificado pela população local, a valorização do patrimônio e da identidade da cidade, e o fortalecimento do sentimento de pertencimento local.No entanto, dadas as complexidades do território e da relação dos diferentes atores locaiscom a região central, o Secretário deseja viabilizar a participação da população ludovicense na definição dos novos usos que serão atribuídos aos espaços públicos requalificados, de forma a ressignificar a relação de parte da população com o território, bem como mitigar eventuais conflitos e resistências.Na Parte A, o caso trata da escolha do instrumento de governança apto a viabilizar a participação cidadã efetiva no levantamento de alternativas para definição das diretrizes de requalificação do Complexo Santo Ângelo. Na Parte B, o caso versa sobre a incorporação das sugestões populares em diretrizes concretas da futura política pública.

São Luís’ Municipal Secretariat for Especial Projects (SEMPE) has just entered into an agreement with Inter-American Development Bank (IDB) to finance the Revitalization Program of São Luis’ historical center, a program that encompasses the requalification of Complexo Santo Ângelo, an old industrial complex localized at the city’s heart. To start the project, João Paulo, the responsible Secretary, must decide which will be the destination of the requalified edifications in order to promote their effective and qualified use by the local population, the valorization of the city’s identity and heritage, and the strengthening of the local feeling of belonging. Nevertheless, given the complexities of the territory and the relationship of the different local actors with the central region, the Secretary wishes to promote the participation of the local population on the definition of the new uses that will be attributed to the requalified public spaces, in order to resignifiy the relationship of part of the population with the central territory, as well as to mitigate potential conflicts and resistance. In Part A, the case discusses the governance instrumentthat should be used to promote the participation of local citizens in the definition of alternatives for the guidelines for the requalification of the Complexo Santo Ângelo. In Part B, it discusses the incorporation of such contributions into concrete guidelines for the future policy.