Incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera local de governo

Abstract

This study presents the results of a research about the incorporation of the gender perspective on public policies at the subnational level of government in Brazil. The study deals not only with programs with focus on gender, but also with a whole set of programs in different sectors, to verify if they integrate the gender perspective. The research is based upon the Gestão Pública e Cidadania data bank, an award and dissemination program of the subnational level of government initiatives, which includes governamental programs from the 1996 Cicle. The analysis suggests that the gender programs include, besides the traditional activities - mainly programs of health of mothers and children - a set of programs that focus questions like domestical violence, prostitution of children, family planning, sexuality, work and income programs, and others, which integrate the agenda of gender movements in Brazil. With respect of the other policies, two aspects must be pointed: a) in spite of the absence of a gender orientation, when the programs were set, in some cases, there is a progressive incorporation of the gender aspect as long as the programs develop; b) an expressive group of these programs deals with questions formulated by gender movements or by women whitin the programs target groups.

O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.