Revisão do processo de licenciamento ambiental comentários relativos ao substitutivo PL n. 3729, de autoria de Mauro Pereira

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20170127-ERM_Team_MMA_Technical_Note_PL3729_versao_final.pdf (530.0Kb)

Data

2017-01-27

Autor

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Grupo de Direitos Humanos e Empresas

Banco Mundial

Metadados

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URI

https://hdl.handle.net/10438/28732

Coleções

• RP / GPDHeE - Relatório Técnico [3]

Áreas do conhecimento

Direito

Assunto

Desenvolvimento sustentável - Brasil

Palavra-chave

Governança em infraestrutura

Processo de licenciamento ambiental federal