Direitos do ribeirinho pescador: cartilha informativa

Abstract

A presente Cartilha tem como objetivo servir como um guia aos ribeirinhos do Rio Xingu sobre os direitos que possuem enquanto pescadores artesanais. A ideia principal será esclarecer quais são, afinal, as garantias específicas que as leis brasileiras asseguram para todos aqueles que trabalham com a pesca artesanal. Para isso, em um primeiro momento, explicaremos rapidamente qual foi o histórico dos direitos dos pescadores a partir da década de 60 e, após, apresentaremos uma tabela ilustrativa com os principais dispositivos de lei. Por fim, serão construídos alguns fluxos sobre o que fazer e para onde ir no caso de risco ou violação destes direitos.