09 passos para a proteção dos direitos das comunidades tradicionais: o que não pode faltar na regulamentação da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

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09-passos-para-a-proteção-dos-direitos-das-comunidades-tradicionais.pdf (335.2Kb)

Data

2015-10-26

Autor

Grupo de Trabalho Amazônico

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Metadados

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URI

https://hdl.handle.net/10438/28696

Coleções

• RP / GPDHeE - Relatório Técnico [5]

Áreas do conhecimento

Direito

Assunto

Biodiversidade - Conservação - Legislação

Brasil. [Lei n. 13.123 de 20 de maio de 2015]

Palavra-chave

Lei nº 13.123

Proteção dos direitos