A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados

Abstract

O escopo do presente trabalho é investigar o uso da Conta Vinculada (ou escrow account) nas operações de fusão e aquisição, a partir da compreensão de suas potencialidades e limitações práticas, aprofundando ainda a reflexão sobre sua fundamentação jurídica, com o objetivo de propor aprimoramentos no desenho contratual para prevenir impasses entre as partes contratantes. Metodologicamente, o trabalho alia ampla revisão da doutrina ao exame da prática jurídica, sem perder de vista o propósito de avançar em uma questão permeável a discussões em face de flagrante lacuna jurídica. Analisam-se sua origem e definição, seu funcionamento no exterior e no Brasil, sua função de garantia na operação em questão e seu enquadramento jurídico. Estudam-se, ainda, os riscos presentes em uma operação de fusão e aquisição e os conflitos verificados após a constituição da Conta Vinculada, recomendando-se a criação de cláusulas voltadas para a solução de impasses nesse tipo de contrato. Uma vez identificadas e exploradas as deficiências inerentes à Conta Vinculada e percorrido o caminho da reflexão teórica, o trabalho apresenta alternativa de ação prática para a solução do problema diagnosticado, qual seja, a aplicação do dispute board nos contratos de Conta Vinculada, bem como a elaboração de cláusula que minimize o surgimento de litígios.

The remit of this dissertation is to analyze and critically evaluate the use of Escrow Accounts in mergers and acquisitions, with the view of endeavoring to understand their potentiality and limitations in practical terms. The aim is to delve deeply into their legal foundations with the purpose of improving the drafting of contracts, so that contractual impasses between contacting parties can be avoided. Methodologically speaking, this dissertation involves an allencompassing scrutiny of the presiding legal doctrines through a closer examination of judicial practices in this area without losing sight of the central issues to be tackled in the face of a flagrant legal lacuna. This analysis will include: its history and meaning, the way in which it works in other countries as well as in Brazil, how it ensures the carrying out of an undertaking and its legal status. This dissertation will probe deeply into the pervasive risks associated with mergers and acquisitions as well as the proven legal disputes that have arisen after Escrow Accounts have been set up. Recommendations will be given on the drafting of contractual clauses that seek to resolve this kind of contractual impasse. After having identified and assessed the inherent shortcomings of Escrow Accounts as well as having given a theoretical outline of the aforementioned, the remaining part of this dissertation will involve providing different concrete measures to resolve the problems that have been identified which will be the use of dispute boards when setting up Escrow Accounts as well as the drafting of contractual clauses that reduce the risk of litigation.