Avaliação de impacto sobre o regime próprio de previdência social do poder executivo do Estado do Maranhão: uma comparação entre duas tábuas de vida nacionais e uma estadual

Abstract

Objetivo – Avaliar o impacto fiscal da dinâmica previdenciária sobre a população de servidores públicos do Poder Executivo do Regime Capitalizado do Estado do Maranhão, mediante a utilização de tábua de mortalidade mais aderente à realidade da região abrangendo o período de 2017 a 2052. Metodologia – Mediante a assunção de premissas econômicas, fiscais e demográficas, que compõem os cálculos dos resultados previdenciários; utilizando-se da base de dados que o Estado do Maranhão disponibiliza a terceiros para obter os estudos atuariais, foi possível mensurar o impacto fiscal através do modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999), que trata da simulação de longo prazo das receitas e despesas previdenciárias. Considerando essa sistemática, a título de comparação, trabalhou-se com três tábuas de vida, uma que o arcabouço legal do ramo atuarial exige como critério mínimo para estudos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), outras com base em projeções de longo prazo derivadas do último censo (2010) para o Brasil e Maranhão com dados de 2010 a 2060, abrangendo características mais próximas à realidade da região. Para ambas as simulações, auferiu-se o impacto financeiro dessa política pública decorrente dos resultados previdenciários entre 2017 e 2052. Resultados – Através da comparação entre as três tábuas de vida, duas com média nacional e uma com informações da região, que apresentam diferenças significativas quanto à esperança de vida, perceberam-se diferenças inexpressivas na simulação dos resultados previdenciários e financeiros no curto prazo e, quando esses dados são analisados sob a perspectiva de longo prazo, apuraram-se reflexos significativos nesses resultados, o que possivelmente representará uma diminuição de outras políticas públicas. Limitações – Utilizou-se apenas a população de servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Além disso, por conta de limitações técnicas do modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999) foi possível trabalhar apenas com a população de servidores que integra o regime capitalizado; segregou-a entre três grupos, escolhidos por relevância no quantitativo e nas regras especiais; e, abarcou-se apenas os indivíduos entre a faixa etária dos 20 a 100 anos. Pesquisas futuras podem complementar este estudo ampliando o universo de servidores públicos, se estendendo aos demais poderes e grupos analisados, bem como utilizar uma tábua de vida específica para os servidores públicos estaduais do Maranhão. Contribuições práticas – Considerando que há uma definição legal sobre a determinação da tábua de vida quanto à elaboração de estudos atuariais, a opção por outras tábuas, em especial a do Maranhão que se coaduna com a realidade regional, racionalmente, parece ser a melhor escolha, uma vez que apresentou resultados destoantes da média nacional, se comprovando mais eficiente, frente às demais opções. Contribuições sociais – A partir desses resultados, o Estado pode mensurar os efeitos do desequilíbrio previdenciário, no longo prazo, possibilitando realizar ações com vistas a mitigar os impactos fiscais negativos e que, adicionalmente, levariam a diminuir a implantação de outras políticas públicas. Soma-se a isso, que essa discussão entre tábuas pode levar o Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (CONSUP) a criticar a metodologia de apuração dos Estudos Atuariais, que apontam déficits sucessivos e abissais. Originalidade – São escassos os estudos na área de Administração Pública que versam sobre simulação da dinâmica previdenciária no longo prazo e que associam com tábua de vida da região, no contexto de entes subnacionais. Além disso, é a primeira vez que o modelo elaborado por Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999) é utilizado para o âmbito estadual, principalmente, vislumbrando comparar resultados decorrentes de expectativas de vidas diferentes.

Purpose – Evaluate the fiscal impact of the social security dynamics over public servant population under Executive Branch of the Capitalized Regime of the State of Maranhão, by using a mortality table more closely related to region reality, covering the period from 2017 to 2052. Methodology – Through economic, fiscal and demographic assumptions, which compose the calculations of social security results; using the database provided from State of Maranhão to third parties to obtain the actuarial studies, was possible to measure the fiscal impact through the model elaborated by Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999), which deals with the long-term simulation of social security revenues and expenses. Considering this systematics, for comparison, three life tables were worked, one built where legal framework of the actuarial branch requires as a minimum criterion for RPPS and others based on long-term projections derived from the last demographical census (2010) for Brazil and Maranhão using data from 2010 to 2060, covering closer characteristics to the regional reality. For both simulations, was made the financial impact of this public policy derived from social security results between 2017 and 2052 was obtained. Findings – Through comparison of those three life tables, two with national average and one with regional data’s, all with significant differences between life expectancy, was perceived, on a short term, inexpressive difference between simulations of social security and financial results, therefore, when analyzed by long term perspective were determined significant correlations witch might represent a decrease in other public policies. Research limitations – Only the public servant population of the Executive Branch of the State of Maranhão was used. Due to the technical limitations of the model developed by Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999), it was possible to work only with public servant population that is part of the capitalized system; it was segregated among three groups, chosen by relevance in quantitative and special rules; and, only the individuals between the age group of 20 and 100 years were included. Future researches may complement this study by expanding the universe of public servants, extending it to the other powers and groups analyzed, as well as using a specific life table for the state public servants of Maranhão. Practical implications – Considering that exists a legal definition aboutthe determination if life tables when concerns to elaboration of actuarial studies, the option for other boards, especially of Maranhão that follows in line with the regional reality, rationally seems to be the best choice, since presented results were far different from the national average, proving itself more efficient than the other options. Social implications – Based on these results, the State can measure the effects of the social security imbalance, in the long term, enabling actions to be taken to mitigate negative fiscal impacts which would lead to a reduction in the implementation of other public policies. In addition, this discussion between boards can lead the State Superior Consul of Pension and Retirement fund (CONSUP) to criticize the methodology for calculating the Actuarial Studies which points to successive and abysmal deficits. Originality – There are few studies about Public Administration that deal with simulation of the social security dynamics in the long term and that associate it with the life table of this region, in the context of subnational entities. In addition, it is the first time that the model elaborated by Beltrão, Oliveira e Pasinato (1999) is used for the state scope level, mainly, looking forward for comparing results from different life expectations.