A empregabilidade dos imigrantes na cidade de São Paulo: uma análise e proposta de política pública de inclusão no mercado de trabalho

Abstract

A presente dissertação visa analisar qualitativamente as políticas públicas voltadas para a empregabilidade e empreendedorismo dos refugiados no Município de São Paulo para, a partir de tal análise, mostrar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho o potencial de utilizar programas por ela formulados e implementados, com o intuito de garantir oportunidades de trabalho a esta população. Assim, com a ajuda da pesquisa bibliográfica e legislativa, esta dissertação busca demonstrar que o direito fundamental de acesso ao trabalho e geração de renda abrange não só os brasileiros mas também os imigrantes, e reclama a atuação do Estado e dos Municípios, responsáveis por garantir este direito por meio da implantação de programas e políticas públicas concretas que estejam em condições de gerar resultados plausíveis, ampliar o acesso dos refugiados ao mercado de trabalho formal e, consequentemente, reduzir os níveis de desemprego e trabalho escravo.

This paper aims to qualitatively analyze the public policies focused on the refugees’ employability and entrepreneurship in the city of São Paulo and, through the analysis, to show the potential of using programs already formulated and implemented by the Municipal Secretariat for Economic and Labor Development, in order to ensure work opportunities for this population. Thus, with the help of bibliographic and legislative research, this dissertation seeks to demonstrate that the fundamental right of access to work concerns not only Brazilians but the immigrants in Brazil as well, and demands the State and Cities’ action, responsible for assuring this right, through the implementation of concrete public policies and programs that are capable of generating plausible outcomes, increasing refugees’ access to the formal labor market and, consequently, reducing the levels of unemployment and slave labor.