Ganho informacional como justificativa para desvinculação e federalização orçamentária

Abstract

No dia 26 de abril a EPGE Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV EPGE), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizou o seminário PEC do Pacto Federativo. No início do seminário, o Professor Rubens Penha Cysne fez uma pequena preleção sobre os ganhos informacionais e possíveis ganhos de eficiência decorrentes da desvinculação orçamentária e da federalização de recursos. No primeiro caso, isso se dá por que a decisão sobre recurso orçamentário não fica presa a uma regulação do passado. No segundo caso, isso ocorre porque os recursos incorporam maiores informações locais. Tais vantagens, entretanto, não são definitivas, posto que pode haver também aspectos negativos envolvidos em tais decisões, como por exemplo mais gastos em folhas de pagamento, incluindo previdenciários. O evento contou com a participação da Pesquisadora Especialista em Federalismo, Aspásia Camargo; do Presidente do Ipea, Carlos von Doellinger; do Professor da FGV EPGE, Rubens Penha Cysne e da Pesquisadora do FGV IBRE, Vilma Pinto.