Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil

Abstract

Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) em parceria com a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. O terceiro volume da coleção aborda os incentivos regulatórios às doações de pessoas físicas às organizações. O livro retrata a cultura de doação no país, analisa a efetividade desses incentivos e compara-os com outros regimes internacionais. Por fim, o livro também apresenta recomendações para o aprimoramento da regulação sobre incentivos no Brasil.