A OCDE e o investimento estrangeiro

Abstract

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi fundada em 1961 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, melhoria do padrão de vida populacional e expansão do comércio mundial de forma multilateral. A organização atua por meio de estudos e debates realizados por seus membros que abordam uma ampla gama de assuntos, posteriormente elaborando normas e diretrizes promovendo as melhores práticas. Um dos assuntos de grande interesse da organização são os investimentos estrangeiros, com ênfase para aqueles voltados para obras de infraestrutura. A OCDE possui dezenas de normas sobre investimentos, parte com caráter vinculante e parte não-vinculante. O Brasil converge com a agenda da OCDE tendo aderido à parte dessas normas, porém ainda não internalizou muitas outras, em parte por problemas de financiamento dos investimentos, indecisão dos órgãos executivos, tributação, concorrência e má estruturação dos projetos. Dentre aquelas que o país aderiu, alguns resultados concretos surgiram, tais como os Pontos Nacionais de Contato, Ombudsman de Investimento e o Comitê Nacional de Investimentos figuram entre os avanços mais importantes.

The Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) was founded in 1961 with the aim of promoting economic development, improving living standards and expanding world trade on a multilateral basis. The organization operates through studies and discussions by its members, addressing a wide range of issues, later developing standards and guidelines promoting best practices. One of the organization's matter of great interest is foreign investments, especially those focused on infrastructure. The OECD has many investment regulations, partly binding and partly non-binding. Brazil is in line with the OECD agenda and has adhered to part of these standards, but has not yet internalized many others, partly due to investment financing problems, executive agencies indecision, taxation, competition and poor project structuring. Among those that the country has joined, some tangible results can be perceived, such as the National Contact Points, the Investment Ombudsman and the National Investment Committee are among the most important advances.