Voto múltiplo em sociedades anônimas

Abstract

Este trabalho busca analisar o instituto do voto múltiplo nas sociedades anônimas, tal como previsto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Criado a fim de aumentar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias, o voto múltiplo funciona como importante instrumento de proteção aos acionistas minoritários, para que os Conselhos de Administração sejam organizados e constituídos de forma plural e representativa. O presente trabalho visa a descrever, de maneira detalhada e crítica, o tratamento legal conferido ao voto múltiplo, explicando a fórmula matemática por trás de sua utilização e diferenciando-o e compatibilizando-o com a “Eleição em Separado”, outro mecanismo previsto na Lei nº 6.404/76 para elevar as possibilidades de representação das minorias acionárias no Conselho de Administração das companhias.

This study aims to analyze the cumulative voting for Brazilian corporations, as regulated by article 141 from Law no. 6,404/76. Created in order to increase the possibilities of shareholder minorities representation in the Board of Directors of Brazilian corporations, cumulative voting works as an important tool for the protection of minority shareholders, so that the Boards of Directors can be organized and composed in a plural and representative way. This work has the objective of describing, in a detailed and critical manner, the legal treatment granted to cumulative voting, explaining the mathematical formula behind its utilization and differentiating and aligning it with the “Separate Election”, another mechanism existent at Law no. 6,404/76 to elevate the representation possibilities of minority shareholders in the Board of Directors.