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dc.contributor.advisorRibeiro, Leandro Molhano
dc.contributor.authorWanick, Luca
dc.date.accessioned2019-10-01T11:53:54Z
dc.date.available2019-10-01T11:53:54Z
dc.date.issued2019
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/28200
dc.description.abstractEste artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, traçou-se um breve histórico da democracia e delineou-se o que se entendia por ela, recorrendo-se às características da democracia política listadas por Dahl e O’Donnel. Em seguida, introduziu-se a noção de accountability vertical e horizontal e descreveu-se a teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu. Na segunda seção, apresentou-se de que forma se organizou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na seção seguinte, foi definido como escopo deste trabalho as discussões realizadas no âmbito da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo e da Subcomissão do Poder Legislativo. Na quarta seção, aprofundou-se o conceito de accountability, introduzindo-se as noções de accountability forense e de agência definidas por Jeremy Waldron. Na seção subsequente, foram apresentadas as discussões e propostas feitas pelos constituintes no tocante a formas de prestação de contas. O primeiro grupo disse respeito à dimensão de transparência e acesso à informação relacionada à accountability. O segundo tratou de mecanismos de fiscalização interna e externa de agências estatais e seus agentes. O último conjunto reuniu discussões acerca das respostas dadas a agentes que tenham agido em descompasso com o que deles era esperado. Por fim, foram traçadas considerações sobre os resultados obtidos.por
dc.description.abstractThis article aimed at ascertaining to what extent democracy, separation of powers and their intersections with accountability were considered during the National Constitutional Assembly of 1987-88. In the first section, a brief history of democracy was presented, and the features of political democracy as listed by Dahl and O’Donnell were brought. Afterwards, the notion of vertical and horizontal accountability was introduced, and Montesquieu’s theory of Separation of Powers was described. In the second section, the organization of the National Constitutional Assembly of 1987-88 was presented. In the following section, the scope of this article was defined: the discussions held in the Commission of Organization of Powers and System of Government and the Sub commission of the Legislative Power. In the fourth section, the concept of accountability was deepened with the introduction of the concepts of forensic and agent accountability defined by Jeremy Waldron. In the subsequent section were presented the discussions and proposals made by the constituents with regard to the different kinds of accountability. The first group pertains to the dimension of transparency and access to information present in accountability. The second one concerns mechanisms of internal and external monitoring of state agents and agencies. The last group reunites debates over the answers given to agents who have acted differently from what was expected of them. Lastly, were made considerations over the results obtained.eng
dc.language.isopor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectSeparação de poderespor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectPrestação de contaspor
dc.subjectFiscalizaçãopor
dc.subjectAccountabilityeng
dc.subjectSeparation of powerseng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectControleng
dc.subjectLiabilityeng
dc.titleSeparação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88por
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.bibliodataDemocracia - Brasilpor
dc.subject.bibliodataSeparação de poderespor


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