Transferências intergovernamentais para o Sistema Único de Saúde brasileiro e alinhamento partidário

Abstract

Este trabalho estuda o impacto de alinhamento político em transferências intergovernamentais destinadas ao Sistema Único de Saúde Brasileiro (SUS). Foram analisadas tanto transferências fundo a fundo quanto transferências discricionárias utilizando quatro critérios de alinhamento político. Para a análise empírica foi utilizado o método de regressão com descontinuidade em eleições municipais apertadas no período de 2001 a 2017. Os principais dados foram obtidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Saúde. Os resultados encontrados indicam que há um efeito positivo e significante de alinhamento partidário nas duas categorias de transferências, principalmente em transferências discricionárias. O efeito de alinhamento partidário direto, ou seja, prefeito e presidente são do mesmo partido é maior do que o estabelecido a partir das coligações criadas em eleições municipais e federais. O estudo indica que o aspecto descentralizador do SUS promove a utilização dos recursos públicos com viés político sob o aspecto clientelista e não somente o de promoção de saúde.

The present study investigates the impact of the political alignment on intergovernmental transfers destined to Brazilian Unified Health System (SUS). Unconditional transfers and discretionary transfers were analyzed using four criterion of political alignment. A regression discontinuity design (RDD) in municipal close electoral races in the period of 2001 to 2017 was used for the empirical analysis. The data was obtained from the Superior Electoral Tribunal (TSE) and the Ministry of Health. The results indicate significant effect of party alignment in the two categories of transfers, especially in discretionary transfers. The effect on direct party alignment, in other words, when mayors and president are from the same party, is greater than the effect of coalitions established in municipal and federal elections. The study indicates that the decentralization aspect of SUS allows the politically biased use of public resources under the patronage aspect, and not only that of promoting health services.