Da casa para dentro: direito das relações domésticas

Abstract

O recorte espacial – da casa para dentro – tem sido negligenciado pelos juristas como campo de conhecimento. Por isso, este trabalho tem como argumento principal o reconhecimento da relevância da categoria “relações domésticas” para o estudo do Direito. O primeiro objetivo deste trabalho é demonstrar como as categorias já previstas no ordenamento jurídico, tais como “privado” e “público”, “matrimonial” e “extramatrimonial”, não são totalizantes para compreender as interações sociais. Já o segundo objetivo é expor como a regulação da vida doméstica, ainda que indiretamente, influencia as interações que ocorrem da casa para dentro, atribuindo posições jurídicas ativas e passivas aos sujeitos que participam destas relações. Com isso, pretende-se demonstrar a relevância da categoria “relações domésticas” e sua importância para uma melhor compreensão das dinâmicas sociais, elaboração de normas e resolução de conflitos no Direito.