Logics in implementation studies : a critical analysis of the Program for Gender and Racial Equity

Abstract

Este estudo buscou compreender as lógicas que estruturam o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Partindo da perspectiva das Lógicas de Explicação Crítica (Glynos & Howarth, 2007) e em diálogo com a literatura de implementação, eu proponho uma estrutura teórica e analítica organizada em dois momentos. O primeiro explora as lógicas mobilizadas na formação do PróEquidade e as condições para sua emergência. O segundo analisa como essas lógicas foram mantidas, questionadas e transformadas ao longo da implementação, focalizando as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A análise qualitativa dos dados revelou diferente lógicas estruturadas em torno dos papéis de mediador e de auditor assumido pelo Estado no escopo desse programa, assim como das potenciais vantagens de práticas de gerenciamento inclusivas. Nesse processo, ‘igualdade de gênero para todos’ funcionou com um significante vazio (Laclau, 2007; Laclau & Mouffe, 2001), agregando sentidos relacionados aos paradigmas de direitos e do mercado. Essa coalização foi questionada em relação ao quão inclusivo e efetivo é o programa. Por um lado, agentes políticos denunciaram os limites da noção de mulher adotada como beneficiária da política e o não envolvimento de importantes agentes no desenvolvimento do programa. Por outro, avaliações evidenciaram baixos resultados no engajamento do setor privado nessa iniciativa e na melhoria da participação das mulheres nas organizações certificadas. Nesse contexto, tanto a pluralização da política quanto a adoção de uma postura mais coercitiva por parte do Estado foram demandadas. Essas reivindicações levaram, contudo, a diferentes respostas. No primeiro caso, as críticas foram incorporadas, reforçando o arcabouço feminista constitutivo deste projeto político. No segundo, questionamentos foram amenizados, defendendo, em contrapartida, o papel cooperativo do Estado e os limites do programa em alterar o mercado de trabalho. A partir dessa análise, eu destaco como as características da secretaria são relevantes para se compreender as lógicas mobilizadas na formação e implementação do Pró-Equidade. A dimensão organizacional é ressaltada, portanto, como fundamental para se entender as lógicas que estruturam as políticas públicas.

This study analyzes the logics structuring the Program for Gender and Racial Equity. Drawing on the Logics of Critical Explanation (Glynos & Howarth, 2007) and in dialogue with implementation literature, I propose a theoretical and analytical framework organized in two research moments. The first inquires policy formation, exploring the logics mobilized in the creation of the Pro-Equity and the conditions for its emergence. The second investigates how these logics were sustained, challenged, and transformed during implementation, focusing on the actions advanced by the Federal Secretariat of Policies for Women. The qualitative data analysis revealed different logics structured around the cooperative and the auditioning role of the state in this program and the potential advantages of management practices oriented to social justice. In this process, ‘gender equality for all’ functions as an empty signifier (Laclau, 2007; Laclau & Mouffe, 2001) joining meanings related to the paradigm of rights and of the market. This coalition was questioned regarding its inclusiveness and effectiveness. On the one hand, political agents denounced the limits of the notion of women adopted as the policy beneficiary and the plurality of agents involved in the program’s development. On the other, evaluations showed the lack of results in attracting the private sector and in improving female participation within organizations. In this context, the opening of this initiative was vindicated alongside a coercive attitude of the state toward participants. These demands led, however, to different responses. In the first case, criticism was embraced, reinforcing the feminist frame underpinning this political project. The second was smoothed over, defending, in contrast, the cooperative role of the state and its limits in changing the labor market. From this analysis, I emphasize the relevance of the secretariat’s features in explaining the logics sustaining the formation and implementation of the Pro-Equity. The organizational dimension is, thus, crucial to understand the logics structuring policy processes.