Implicações das transferências intergovernamentais na gestão da educação no âmbito municipal

Abstract

Objetivo: Compreender, a partir da ótica do federalismo fiscal brasileiro e à luz dos conceitos, métodos e práticas associadas aos movimentos de reforma da gestão pública, as implicações das transferências intergovernamentais na gestão municipal da educação, entendendo-se por boa gestão da educação aquela que se empenha em implantar a boa governança da educação, através da experiência observada no município de Porto Seguro, durante o período 2004-2016. Metodologia: Estudo de caso explanatório de caso único, tendo o município de Porto Seguro, no período 2004-2016, como seu objeto de análise. Foram levantados os dados de transferências dos diversos programas da União para o município, tipificando as vinculadas à educação – transferências obrigatórias, constitucionais e legais (TCL) e as discricionárias voluntárias (TVU). Foram analisados os dados do orçamento do município no período do estudo. Não houve emprego de método estatístico para análise. Foram feitas entrevistas de campo individuais, semiabertas, de quarenta e cinco minutos. Interpretação de dados através de emparelhamento. Resultados: Transferências intergovernamentais destinadas à educação representam um importante papel na equalização, com implicações na gestão da educação do município. Foram encontradas implicações positivas e negativas, eventualmente dentro de um mesmo indicador encontraram-se desdobramentos positivos e negativos. No cômputo geral, encontrou-se um saldo positivo nas implicações. Limitações: Contas ainda não aprovadas pelo Tribunal de Contas Municipal podem vir a alterar dados. Há possibilidade de algumas respostas viesadas. Aplicabilidade do trabalho: A partir desses resultados, os gestores da educação do município podem identificar as causas de desequilíbrios e buscar soluções privilegiando critérios técnicos. Originalidade: Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro trabalho relacionando transferências intergovernamentais e gestão da educação em Porto Seguro (2004-2016).

Purpose: Understand, from the point of view of Brazilian fiscal federalism and in light of the concepts, method and practices associated with the public management reform movements, the implications of intergovernmental transfers in the municipal education management, meaning good management of education as the one that strives to implement good governance of education, through the experience observed in the municipality of Porto Seguro period 2004/2016. Design/Methodology: Explanatory case study of a single case, the municipality of Porto Seguro, in the period 2004/2016 as its object of analysis. Transfer data will be collected from the various Union programs to the municipality, typifying those linked to education – compulsory, constitutional and legal transfers and voluntary discretionary. Also, we’ll bring to analysis municipal’s budget data of the study period. No statistical method applied. Individual field interviews, half-open, forty-five minutes. Pairing interpreting data. Findings: Intergovernmental transfers for education play an important role in equalization, with implications for the management of education in the municipality. Positive and negative implications were found; eventually, within the same indicator, positive and negative outcomes were found. In general terms, there was a positive balance in the implications. Research limitations: Accounts not yet approved by the Municipal Court of Auditors may change data. There is possibility of some biased answers. Practical implications: From these results, municipal education managers can identify the causes of imbalances and seek solutions based on technical criteria. Originality: To our knowledge, this is the first work linking intergovernmental transfers and education management in Porto Seguro (2004-2016).