FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos
A publicação dos Working Papers produzidos pela FGV Direito SP tem por escopo contribuir para o aperfeiçoamento das formas e instituições jurídicas brasileiras. A iniciativa busca, nesse sentido, fomentar a discussão pública de trabalhos doutrinários imediatamente aplicáveis, que conjuguem empiria e teoria ao explorar problemáticas complexas, casos paradigmáticos e/ou práticas profissionais inovadoras ainda pouco debatidas pela literatura nacional. Convida-se a comunidade jurídica e os interessados no geral à leitura crítica dos textos disponibilizados nesta plataforma e ao envio de comentários aos respectivos autores.
Obs.: Por se tratarem de textos inacabados, é vedada a citação, exceto com a autorização expressa do autor.
Coordenadoria do Mestrado Profissional
FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos
Envios recentes
Itens para a visualização no momento 21-40 of 114
-
Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market
2014This paper aims to describe the chief alterations proposed by the Dodd Frank Act to the American over-the-counter derivatives market and, at the same time, understand the extraterritorial reach of this law compared to the ... -
The interdisciplinary perspective on International Law and International Relations by Anne-Marie Slaughter
2014Este artigo consiste em uma resenha crítica sobre a reflexão de Anne-Marie Slaughter para uma aproximação interdisciplinar entre Direito Internacional e Relações Internacionais. Slaughter tem sido apontada, internacionalmente, ... -
Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions
2014The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the ... -
The role of law and public-private collaboration in promoting innovative firms in Brazil: the case of the BNDES and the 'criatec fund'
2014This paper presents the result of a qualitative empirical research about the 'Criatec Fund', a venture capital fund, privately managed and directed to innovative firms, that was created in 2007 by the Brazilian Development ... -
Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação
2014Este texto analisa o papel das revistas no processo de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação de acordo com as regras do Qualis e do SciELO. Sustenta que as revistas são titulares do 'direito-função' de selecionar ... -
Responsabilidade civil como comunicação de autoria
2014A vitalidade da responsabilidade civil, apesar de limitações crescentes para cumprir seu papel de reparação de danos e prevenção de ilícitos, indica a necessidade de reflexão sobre as razões para sua justificação. Dentre ... -
A guerra dos clones: a replicação de modelos de negócio na legislação brasileira e seu impacto no desenvolvimento do setor de internet e tecnologia
2013O presente artigo busca trazer uma perspectiva jurídica ao debate sobre o impacto da replicação de modelos de negócio na Internet. O objetivo é oferecer uma análise sobre os copycats – empresas que reproduzem modelos de ... -
Os juízes no país da imprevisibilidade? Qualidade e previsibilidade no Brasil
2013Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente ...





















