Browsing FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos by Subject "Organizações não-governamentais"

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Em busca da ousadia: comentários sobre o anteprojeto de lei apresentado pelo grupo de trabalho 'Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil'

Dora, Denise Dourado; Pannunzio, Eduardo
2013

A agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil permanece paralisada há mais de uma década. O último avanço significativo ocorreu em 1999, quando foi editada a Lei das ...
Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público

Bonis, Daniel Funcia de
2013

Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório ...