Browsing FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos by Author "Machado, Marta Rodriguez de Assis"

A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça

Machado, Maíra Rocha; Machado, Marta Rodriguez de Assis; Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
2009-10-23

Corporate criminal liability in Brazil: the paradox of its interpretation by Brazilian courts

Machado, Marta Rodriguez de Assis
2011-04-01

Disputing the application of laws: the constitutionality of the Brazilian Statute against domestic violence in the courts

Machado, Marta Rodriguez de Assis; Rodriguez, José Rodrigo; Prol, Flávio Marques; Silva, Gabriela Justino da; Ganzarolli, Marina Zanata; Elias, Renata do Vale
2014

A juridificação do racismo: uma análise de jurisprudência do TJ de São Paulo

Püschel, Flavia Portella; Rodriguez, José Rodrigo; Machado, Marta Rodriguez de Assis
2009-09-11

Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do estado brasileiro (1990-2006)

Machado, Maíra Rocha; Machado, Marta Rodriguez de Assis
2009-10-23

Pre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment

Machado, Marta Rodriguez de Assis
2009-10-22

O raciocínio jurídico-dogmático e suas relações com o funcionamento do poder judiciário e a democracia

Rodriguez, José Rodrigo; Püschel, Flavia Portella; Machado, Marta Rodriguez de Assis
2009-10-22