Browsing FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos by Subject "Direito"
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Política industrial
2009-10-23 -
Rumo a uma teorização jurídica da inovação financeira: os negócios bancários indiretos
2010-08-01Inovações financeiras têm sido realizadas desde que se iniciou o processo de circunscrição jurídica da atividade bancária. Esta observação tem conseqüências importantes. Uma delas é a de que a discussão jurídica sobre o ... -
Sacredness of the constitutional text and interpretative heresy: the Brazilian Supreme Court decision on same-sex civil unions
2014The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the ... -
Vida e morte no direito brasileiro: uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54
2014This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of ...
