Browsing FGV DIREITO SP - Artigos Acadêmicos by Title

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      Title
      Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público [1]
      Para além da separação de poderes: formalismo, dogmática jurídica e democracia [1]
      Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação [1]
      Para uma pedagogia da incerteza: reflexões sobre o ensino da dogmática jurídica [1]
      Patent bargains in NICs: the case of Brazil [1]
      Pharmaceutical patent bargains: the Brazilian experience [1]
      Política fiscal e política criminal: o direito penal nas estratégias arrecadatórias do estado brasileiro (1990-2006) [1]
      Política industrial [1]
      Pre-emption and punishment in the risk society: a theoretical debate about innovations in the theory of punishment [1]
      Prison overcrowding and the Transnational Legal Order (TLO) to regulate the use of imprisonment: evidence from Brazil [1]
      Proteção ao acionista minoritário no Brasil: breve histórico, estrutura legal e evidências empíricas [1]
      Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities [1]
      Rediscovering the developmental path?: development bank, law and innovation finance in the brazilian economy [1]
      Regulação cambial entre a ilegalidade e a arbitrariedade: o caso da compensação privada de créditos internacionais [1]
      Repensando a relação entre estado, direito e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law no ambiente financeiro e a prevalência do BNDES no panorama brasileiro [1]
      Responsabilidade civil como comunicação de autoria [1]
      Responsabilidade civil objetiva: correção de trocas ineficientes ou repressão ao ilícito? [1]
      Results of the 3RD PEPA/SIEL conference [1]
      Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações [1]
      Rule of law and development: the discourses on institutional reforms in the justice system [1]