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Zonas de autarquia nas decisões jurisdicionais: estado de direito, indeterminação e democracia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-06-01)
A trajetória do ambiente jurídico-institucional do setor de software no Brasil e na Índia: identidades, diferenças e repercussões
(2010-05-11)
For over 30 years, Brazil has developed specific policies to foster computer industry. Goals and institutional frameworks have been outlined for the sector, since the National Informatics Policy of the 70’s, going through ...
O Ministério Público e a defesa do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo
(2010-05-10)
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Este trabalho, ...
Governança administrativa, dinâmica institucional e financiamento industrial no Brasil: novos parâmetros, velhos problemas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-05-01)
Boletim DIREITO GV - maio - 2010
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-05-01)
Formalismo, dogmática jurídica e estado de direito: um debate sobre o direito contemporâneo a partir da obra de Tercio Sampaio Ferraz Jr.
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-05-01)
Planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: desafios de uma pesquisa empírica
(2010-04-22)
In this paper, we present the conclusions drawn from a research on case law conducted with the Administrative Board for Tax Appeals, through which we could identify some of the characteristics involved in tax-planning ...
Islamic law and international law: the terms of a relationship
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-04-01)
The relationship between Islamic Law and other legal systems (basically western type domestic legal orders and international law) is often thought of in terms of compatibility or incompatibility. Concerning certain subject ...
Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de estado brasileiro
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpretação do marco regulatório do setor bancário brasileiro. O texto parte da transição do modelo de Estado brasileiro nas últimas duas décadas e dos seus reflexos ...
Boletim DIREITO GV - março - 2010
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-03-01)
