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Maps and encounters: postcolonial approaches to international law and development
(2019-04-04)
This master’s thesis explores the encounters between international law, development and postcolonial studies. I focus in particular on how critical international legal scholarship has re-described international law and ...
Faltas disciplinares em penitenciárias femininas: um estudo das decisões do TJSP
(2019-04-01)
This research aims to study the judicial control over disciplinary offenses registered in female penal units. In order to do so, it works with 136 appeals, judged by São Paulo’s State Court Of Justice (TJSP), between the ...
Imersão: Educação e Inovação: que FGV queremos?
(CEPI FGV Direito SP, 2019-04)
Temas de fronteira, ambientes inclusivos, metodologias ativas, maior autonomia de trabalho e interdisciplinaridade são algumas das tendências de inovação das Instituições de Ensino Superior. A partir da identificação e ...
Conceito de família e competição institucional: a discussão da família homoafetiva nos Poderes Judiciário e Legislativo.
(2019-03-20)
The right to same-sex couples constitute family was legally built in Brazil through a judicial process after a series of gradual movements of the Judiciary, which first equated the civil homosexual union with the heterosexual ...
Artigo 19 da Lei 11.196/05 – a Lei do Bem: seu registro contábil e divulgação nas demonstrações financeiras
(2019-03-20)
No Brasil, a Lei nº11.638 de 2007 enquadrou Inovação Tecnológica como um Incentivo Fiscal, de forma simétrica com o texto do CPC 07 (IAS20) - Subvenção e Assistência Governamentais que, por sua vez, ainda qualifica que um ...
Tutela específica e meios coercitivos para o cumprimento das obrigações contratuais: um estudo da jurisprudência do superior tribunal de justiça à luz da literatura de direito e economia
(2019-03-20)
There is much debate on the role of contractual law (and legal institutions, in general) to promote safety and certainty for the relations of economic agents. In Brazil, part of the doctrine regards the contractual law as ...
O TCU e o controle das agências reguladoras de infraestrutura: controlador ou regulador?
(2019-03-19)
The research is guided by the objective of seeking to understand, from empirical elements, how is the interaction between the Federal Court of Accounts (FCA) and the regulatory agencies of infrastructure, as well as if the ...
Fortalecimento dos povos e das organizações indígenas
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2019-03-15)
Com artigo elaborados por lideranças indígenas e pesquisadores, Fortalecimento dos povos e das organizações indígenas é o resultado de dois encontros sobre o tema que dá título à obra, promovidos pela Escola de Direito de ...
Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência do incorporador imobiliário
(2019-03-12)
This dissertation contributes to implementing a system that allows the novation of outstanding debts from a real estate development under the segregate estate rules, after creditors’ acceptance, in a committee of creditors, ...
Os riscos do investidor-anjo nos contratos conversíveis de investimento em startups
(2019-02-28)
O presente trabalho tem como o objeto a análise dos fatores de risco de responsabilização do investidor-anjo por obrigações da sociedade investida em operações de investimento formalizadas por meio de contratos conversíveis. ...
