O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos ...

A pesquisa explora o processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia o desempenho das funções judicante, de interlocução institucional e deliberativa da Corte a partir da decisão sobre o ensino domiciliar ...

The research aims to analyze the function and the effects of interest on net equity (JCP) in the taxation of corporate income. Starting with the history of the current legislation, we report the procedures and requirements ...

O presente trabalho possui como enfoque a análise dos impactos ocasionados pela isenção tributária sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, conforme previsto no artigo 10 da Lei no 9.249/1995. ...

O óbito do participante ou do assistido de um plano de previdência complementar estruturado sob o regime financeiro de capitalização pode importar na ocorrência da transmissão de bens/direitos, independentemente da ...

O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a formação de um volumoso passivo tributário, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecadação fiscal, programas de parcelamentos especiais são lançados ...

As normas contábeis internacionais, introduzidas no nosso sistema jurídico a partir da Lei nº 11.638, de 2007, alteraram profundamente diversos conceitos que estavam arraigados no direito tributário e no direito societário, ...

O objetivo deste trabalho é analisar de que forma a adoção das normas internacionais de contabilidade - International Financial Reporting Standards (“IFRS”) pelo Brasil influenciou o reconhecimento de receitas nos contratos ...

A Palinha #4 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre a construção de parâmetros ...

The purpose of this scientific article is to suggest a conventional solution, previously established in a social contract or shareholder agreement, capable of avoiding legal disputes involving the valuation of assets in ...