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Aspectos tributários da implementação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) no Brasil: uma nova abordagem a partir da perspectiva do direito e desenvolvimento
(2016-03-09)
This paper aims to propose a new approach to the tax aspects involved in the implementation of international accounting standards (IFRS) in Brazil, based on the theoretical framework of law and development. After presenting ...
Quem paga o tributo? Repercussão econômica e restituição do indébito tributário: uma conexão possível?
(2015-08-18)
A repetição do indébito visa a restituir ao estado anterior aquele que sofreu redução patrimonial de forma indevida, representando uma norma de equidade. Os pedidos de restituição de tributos indevidamente pagos foram ...
Responsabilidade tributária por sucessão: uma visão teórica e prática na aquisição de estabelecimento e/ou fundo de comércio
(2015-08-13)
Esta dissertação tem por objetivo avaliar se o STJ vem aplicando corretamente o art. 133 do CTN e se as suas decisões trazem segurança jurídica ao contribuinte interessado em realizar negócios envolvendo o estabelecimento ...
Principais problemas na regulação tributária das organizações da sociedade civil: incidência sobre a folha de pagamento e certificações
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014-09)
O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os principais problemas para o cumprimento das obrigações tributárias - tanto as principais quanto os custos de conformidade à tributação - pelas organizações da ...
Transparência fiscal internacional e administração tributária em rede: o sistema regulatório e prático do intecâmbio de informações tributárias no Brasil e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes
(2014-04-08)
The phenomenon of globalization has enabled the internationalization of organizations, the free movement of capital and intensified global competition for new markets. While in the past fiscal policies were established ...
O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior: um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
(2012-09-21)
This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the ...
As decisões de recursos repetitivos em matéria tributária e seu impacto no controle de legalidade da dívida ativa tributária: uma análise do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita –PRDI
(20-02-11)
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a viabilidade da modificação da Certidão de Dívida Ativa Tributária Federal afetada por precedente vinculativo, através de procedimento administrativo, a ser realizado perante ...
