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Direito tributário em debate
(2014-12)
Este livro é fruto da estruturação de um curso inovador de direito tributário resultante da parceria entre o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) e a PriceWaterhouseCoopers (PwC). Seus artigos ...
Processo de concretização normativa e direito tributário: transparência, justificação e zonas de autarquia do sigilo fiscal
(2014-04-09)
This work intends to analyze the process of normative enforcement of Article 198 of the Brazilian Tax Code. Such Article prohibits the disclosure, by the Tax Administration or its servers, of information obtained by virtue ...
O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
(2012-10-31)
This work intends to analyze, from the perspective of the 'rent seeking' theory, the historical evolution of the legislation and case law about the tax on profits, capital gains and income earned by corporations established ...
Certidão de regularidade fiscal federal: repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
(2012-10-08)
This text is based on a research which aims to understand the Brazilian Federal Tax Administration compliance strategies. The main objective is to understand the process of trying to obtain the tax compliance certificate, ...
A interpretação jurídico-tributária das operações de swap com finalidade de hedge: uma análise legislativa e jurisprudencial
(2011-10-10)
O risco é inerente ao exercício da atividade empresarial. Logo, compete ao tomador de decisões gerenciar os riscos a que se expõe, no intuito de minimizá-los. Diversos são os instrumentos financeiros que podem ser utilizados ...
Planejamento tributário na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: desafios de uma pesquisa empírica
(2010-04-22)
In this paper, we present the conclusions drawn from a research on case law conducted with the Administrative Board for Tax Appeals, through which we could identify some of the characteristics involved in tax-planning ...
