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Relatório Laboratório de Docência em Direitos Humanos e Teoria do Estado - 2º sem. 2019
(CEPI FGV Direito SP, 2019-08)
O Laboratório de Docência em Direitos Humanos e Teoria do Estado (LabDoc) é uma atividade de extensão concebida em parceria entre a Faculdade de Direito da USP (FDUSP) e a FGV Direito SP. Seu objetivo geral é a preparação ...
Remédios estruturais em casos de infração à ordem econômica: as limitações jurídicas e econômicas a serem observadas pelo CADE
(2019-07-18)
O presente trabalho irá abordar requisitos jurídicos e econômicos a serem observados pela autoridade antitruste na modelagem de remédio estrutural imposto como decorrência de uma infração à ordem econômica. Ponto de partida ...
Democracia e representação nas eleições de 2018: campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero: relatório final (2018-2019)
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)Centro de Estudos de Política e Economia do Setor Público (CEPESP), 2019-07-03)
O projeto "Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero" é um projeto de pesquisa aplicada que tem como objetivo compreender a inserção das mulheres no jogo ...
A viabilidade jurídica da cédula de produto rural eletrônica: e-CPR
(2019-06-25)
Este trabalho discute os principais obstáculos para a criação, emissão, circulação e registro de títulos de crédito eletrônicos, em especial, da cédula de produto rural, utilizada em diversas operações comerciais da ...
Desenhos institucionais e instrumentos jurídicos da revisão de estoque regulatório no Brasil: o estudo de caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(2019-06-18)
Nos últimos tempos o Brasil tem dedicado esforços para promover melhorias na sua política regulatória. Isto ocorre, sobretudo, a partir de um movimento de revalorização da produção normativa. Um dos principais aspectos ...
Direito de retirada imotivada (artigo 1.029 do código civil) e a sociedade limitada capitalista
(2019-06-04)
O direito brasileiro reconhece a figura da sociedade limitada de natureza intuito pecunea, que possui as características de responsabilidade limitada dos sócios e de livre cessão das quotas para terceiros. A retirada ...
Regime jurídico das cooperativas de produtores rurais: desafios e oportunidades ao financiamento privado da agropecuária brasileira
(2019-05-28)
A presente Dissertação consiste em pesquisa acerca dos desafios e oportunidades que o regime jurídico das cooperativas agropecuárias oferece ao financiamento privado da agropecuária brasileira. O desenvolvimento do estudo ...
As plataformas de negociação de criptoativos: uma análise comparativa com as atividades das corretoras e da Bolsa sob a perspectiva da proteção do investidor e da prevenção à lavagem dinheiro
(2019-05-28)
O objetivo deste trabalho é estudar as plataformas de negociação de criptoativos pelo viés da proteção do investidor e de políticas voltadas para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Quer-se ...
Project finance no Brasil: análise crítica e propostas de aperfeiçoamento
(2019-05-13)
This paper aims at contextualizing project finance on a practical and legal perspectives, to further critically analyze the Brazilian infrastructure financing model. Based on the observation that the Brazilian model presents ...
A concepção de autonomia das mulheres construída pela ADI 4.424/DF e o dilema de agência
(2019-05-13)
O presente trabalho analisa a fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.424/DF, em que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a natureza incondicionada da ação penal pública relativa a crimes de lesão ...
