A agenda de aperfeiçoamento do marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil permanece paralisada há mais de uma década. O último avanço significativo ocorreu em 1999, quando foi editada a Lei das ...

This article analyzes the institutional drivers of Brazil’s alarmingly high levels of litigation between clients and financial institutions. Most of the policy oriented literature that explores that phenomenon discusses ...

O presente volume II do número 49 da Série Pensando o Direito traz em conjunto os principais resultados de quatro pesquisas das duas chamadas realizadas em 2012, que tiveram como tema comum 'Mecanismos jurídicos para a ...

Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada ...

Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 2º e 3º trimestres de 2012

The creation of the National Truth Commission represents another step in the long 'dealing with the past' process developed by the Brazilian State together with the victims of the military dictatorship, their families and ...

This work is an empirical study of the contractual practices adopted by Embraer after its privatization in 1994. We also analyze the contractual arrangement used to enable the aircrafts’ projects that were responsible for ...