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O debate entre Hart e Fuller: uma controvérsia envolvendo veículos no parque
(2013-06-04)
A debate occurred in 1958 at the Harvard Law Review has become a landmark for contemporary philosophy of law. Still under the philosophical and moral impact of the Second World War, Herbert L. A. Hart published his version ...
O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório
(2013-06-03)
O objetivo desse trabalho é realizar um paralelo entre literatura e regulação no âmbito do Ensino do Direito no Brasil. Para isso, em um primeiro momento, realizou-se um levantamento da literatura brasileira e norte-americana ...
Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2012 e 1º trimestre / 2013
(2013-05-02)
Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2012 e 1º trimestre de 2013
Relatório ICJBrasil - 4º trimestre / 2012
(2013-04-18)
Relatório com os dados da pesquisa Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) referente ao 4º trimestre de 2012
O desafio dos novos padrões regulatórios nos acordos preferenciais de comércio para a estratégia brasileira em propriedade intelectual
(2013-03-13)
There has been a proliferation of Free Trade Agreements in the recent years due to the impasse in the Doha Round as well as other phenomena in the international negotiations. Countries and economic blocs like US, EU, India ...
Os juízes no país da imprevisibilidade? Qualidade e previsibilidade no Brasil
(2013)
Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente ...
A guerra dos clones: a replicação de modelos de negócio na legislação brasileira e seu impacto no desenvolvimento do setor de internet e tecnologia
(2013)
O presente artigo busca trazer uma perspectiva jurídica ao debate sobre o impacto da replicação de modelos de negócio na Internet. O objetivo é oferecer uma análise sobre os copycats – empresas que reproduzem modelos de ...
Para além da norma: reflexões sobre as instituições de regulação das organizações da sociedade civil de interesse público
(2013)
Alterações normativas são de eficácia limitada quando não acompanhadas do aperfeiçoamento das instituições encarregadas de aplicar, zelar e desenvolver as normas jurídicas. Esse documento contrasta o modelo regulatório ...
